CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

 

A contribuição sindical é um tema de grande conversão no ordenamento jurídico brasileiro. Ela é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a década de 1940 e representa uma forma de financiamento das entidades sindicais, que têm como objetivo representar e defender os interesses de determinada categoria profissional.

 

O que é a Contribuição Sindical?

 

A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal e regulamentado pelos artigos 578 e seguintes da CLT. Ela é obrigatória para todos os trabalhadores que integram uma determinada categoria profissional, incluindo empregados, autônomos e profissionais liberais, e é descontada diretamente na folha de pagamento.

 

Valor da Contribuição Sindical

 

O valor da contribuição sindical é fixado pela entidade sindical e corresponde a um dia de trabalho do trabalhador. Esse valor é dividido em partes iguais entre o sindicato da categoria profissional, a federação, a confederação e o Ministério do Trabalho. É importante destacar que a contribuição sindical não deve ser confundida com a contribuição confederativa ou a mensalidade sindical, que são pagas de forma intencional pelos trabalhadores associados ao sindicato.

 

Posso Não Pagar a Contribuição Sindical?

 

Embora a contribuição sindical seja obrigatória para todos os trabalhadores de determinada categoria profissional, é possível não pagá-la mediante a apresentação de uma declaração de oposição ao desconto da contribuição sindical em seu contracheque. Essa declaração deve ser entregue pessoalmente ao sindicato da categoria profissional durante o mês de janeiro de cada ano. Caso o trabalhador não tenha apresentado uma declaração de oposição, o desconto da contribuição sindical será escolhido automaticamente em sua folha de pagamento.

 

Conclusão

 

A contribuição sindical é uma forma de financiamento das entidades sindicais, que têm como objetivo representar e defender os interesses de determinada categoria profissional. Ela é obrigatória para todos os trabalhadores que integram uma determinada categoria profissional, exceto para aqueles que apresentam uma declaração de oposição durante o mês de janeiro. O valor da contribuição sindical é fixado pela entidade sindical e corresponde a um dia de trabalho do trabalhador. É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e obrigações quanto à contribuição sindical para evitar problemas com a Justiça do Trabalho.

Regina Farias. Mestre, Advogada

Socorro Domingos, Esp., Advogada