Socorro Domingos Saiba mais !

A dissolução da sociedade e do vínculo conjugal é regulamentada no Código Civil de 2002, especificamente nos artigos …

Exposição de Motivos da MP 946/2020 - Extinção PIS/Pasep  A Exposição de Motivos da MP 946/2020 tem como autoria Paul…

A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, versa sobre a extinção do Fundo PIS/PASEP,  instituído pela…

Revisão do PAEP: O que é? Quem tem direito? 1)       O que é PASEP?   O Programa de Formação do Patrimônio do…

INTRODUÇÃO Exceção de pré-executividade na defesa do executado A exceção de pré-executividade é um instrumento jurídi…